A Comissão Europeia reconheceu oficialmente o PEFC como sistema de certificação em conformidade com o RED II. Empresas na cadeia de fornecimento de biomassa florestal e produtores de energia a partir de combustíveis de biomassa florestal poderão usar a certificação PEFC RED II para cumprir com as obrigações do RED II.
A certificação PEFC RED II foi formalmente reconhecida pela Comissão Europeia (CE) para demonstrar a conformidade de remessas de produtos e resíduos de biomassa derivados de biomassa florestal, em conformidade com os critérios de sustentabilidade estabelecidos no Artigo 26(9) e (7) da Diretiva de Energia Renovável da UE (RED II).
A decisão foi publicada em 20 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial da União Europeia.
A certificação PEFC RED II também foi reconhecida por fornecer dados precisos sobre a redução de emissões de gases de estufa para os fins do Artigo 29(10) do RED II, pois garante que todas as informações relevantes dos operadores econômicos sejam transferidas ao longo da cadeia de custódia.
Esta Decisão de Implementação da Comissão (UE) 2024/3181, que reconhece o sistema PEFC RED II, tem uma validade de cinco anos até 21 de dezembro de 2029.
A Certificação PEFC RED II
A certificação PEFC RED II permite que organizações certificadas pela cadeia de custódia PEFC estejam em conformidade com o RED II ao obter um certificado PEFC RED II e utilizem o sistema de certificação PEFC para demonstrar que, a biomassa florestal e os resíduos de processamento celulósico de indústrias relacionadas com a floresta, cumprem com os critérios de sustentabilidade RED II.
Organizações que ainda não possuem a certificação de Cadeia de Custódia PEFC e desejam usar a ferramenta PEFC RED II como evidência para cumprir com as suas obrigações RED II, poderão obter um certificado de Cadeia de Custódia PEFC e um certificado PEFC RED II ao mesmo tempo.
Descubra os benefícios da certificação PEFC RED II.
Em dezembro de 2024, o PEFC Internacional realizou um webinar explicando o que a certificação PEFC RED II envolve para os atuais e potenciais detentores de certificados, além de destacar os benefícios que esta certificação oferece às empresas do setor de biomassa florestal.
Assista à gravação do webinar.
Processo de reconhecimento e próxima etapa
Antes de obter o reconhecimento formal no final de 2024, o PEFC obteve a avaliação técnica positiva das normas PEFC RED II pela CE a 11 de outubro de 2024.
A CE progrediu com a implementação da diretiva RED III, uma sucessora da RED II, e convidou os sistemas voluntários reconhecidos a começar a transição para os requisitos da RED III enviando documentação atualizada do sistema. Como um sistema voluntário reconhecido, o PEFC está no processo de reavaliação sob o RED III.