Normas nacionais estão oficialmente endossadas pelo PEFC Internacional
É com grande satisfação que o PEFC Brasil comunica a aprovação de suas normas nacionais de manejo florestal na Versão 2025 pelo PEFC Internacional.
São duas normas brasileiras para atender aos diferentes contextos florestais e sociais:
ABNT NBR 14789:2025 (Manejo Florestal Sustentável – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais ) e ABNT NBR 15789:2025 (Manejo florestal sustentável — Princípios, critérios e indicadores para florestas nativas), ambas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estão disponíveis no Catálogo ABNT
Este marco reforça o compromisso do Brasil com o manejo florestal sustentável, aprimorando os critérios de certificação para atender às mais recentes exigências globais de responsabilidade, controle de desmatamento e transparência.
Conformidade com o Regulamento Europeu (EUDR)
As normas Versão 2025 trazem o alinhamento estratégico com o Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR). Os requisitos da Versão 2025 foram estabelecidos para possibilitar que seja demonstrada a conformidade da matéria-prima florestal certificada com o EUDR, apoiando as organizações no acesso ao mercado europeu (direta ou indiretamente) e mitigando riscos de due diligence.
Principais Mudanças nas normas brasileiras
As mudanças entre as versões 2024 e 2025 não são muito extensas. De maneira resumida:
- Geolocalização: Foi incluída a exigência de dados de geolocalização relacionados à área de colheita para os sites ativos. Para parcelas de terreno maiores que 4 hectares, a localização deve ser fornecida usando polígonos.
- Restrição de Conversão e Degradação: proibição de conversão florestal para uso agrícola. Além disso, a conversão florestal para outro uso da terra é estritamente limitada e deve ser justificada. Foi também adicionada uma definição e restrição clara à degradação florestal induzida pelo homem. Nesta versão, a data de corte de 31 de dezembro de 2010 permanece inalterada, e protege as plantações florestais já certificadas na versão 2024.
- Definições alinhadas às referências mundiais (FAO e EUDR): Definições chave como “floresta”, “conversão”, “floresta plantada” , “floresta primária” e outras foram atualizadas e alinhadas com referências mundialmente reconhecidas (FRA da FAO 2025).
Acesse os documentos com o resumo das atualizações:
Período de Transição
Para permitir que as organizações se adaptem às novas exigências e implementem as mudanças necessárias, é concedido o período de transição de 1,5 ano (18 meses), até 03 de Junho de 2027.
Durante este período, as auditorias poderão ser realizadas com base nas versões 2024 ou 2025. Após o prazo de 18 meses, todas as auditorias de certificação, monitoramento e recertificação deverão ser realizadas exclusivamente com base nas normas ABNT NBR 14789:2025 e ABNT NBR 15789:2025, conforme aplicabilidade.
O PEFC Brasil está comprometido em apoiar as organizações certificadas e a cadeia produtiva florestal brasileira nesta transição, garantindo que o selo PEFC continue a ser sinônimo de excelência e conformidade global.
Próximos passos
Os organismos de certificação devem incorporar esta nova norma no seu escopo, recebendo treinamento do PEFC Brasil e aprovação do organismo de acreditação, Inmetro. Já as organizações certificadas podem se familiarizarem com as novas normas durante a transição.
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