O PEFC lançou uma consulta pública sobre uma versão revisada da sua norma do módulo do Sistema de Devida Diligência (SDD) do EUDR, reafirmando o seu compromisso de garantir que o sistema PEFC permaneça robusto, relevante e alinhado com os regulamentoss em constante evolução.Está é uma norma modular, opcional, para as organizações que precisam atender a certas exigências do regulamento EUDR.
A norma revisada reflete as recentes alterações do Regulamento da União Europeia sobre o Desmatamento (EUDR), reforça a integridade da certificação do SDD PEFC EUDR e alinha o documento com a estrutura de documentação atualizada do PEFC.
A consulta pública está aberta até 25 de agosto, e o PEFC convida organizações, organismos de certificação, empresas da cadeia de abastecimento, proprietários florestais, ONGs, autoridades públicas e todas as demais partes interessadas a analisarem a minuta e a fornecerem seus comentários.
Apoio às organizações com requisitos EUDR em constante evolução
O PEFC publicou pela primeira vez a norma do módulo SDD PEFC EUDR em 2024 para ajudar as organizações certificadas em Cadeia de Custódia PEFC a demonstrarem conformidade com o EUDR. Desde então, o quadro normativo continuou a evoluir, com alterações introduzidas pelo Regulamento (EU) 2025/2650, que simplificaram certas obrigações para os operadores, ao mesmo tempo que introduziram novos requisitos para diferentes categorias de empresas.
O módulo revisado incorpora essas alterações, mantendo a compatibilidade com a certificação de Cadeia de Custódia do PEFC. Ele também introduz uma série de melhorias destinadas a fortalecer a confiança na implementação e supervisão do SDD PEFC EUDR.
Esta revisão faz parte do compromisso contínuo do PEFC em aprimorar constantemente seu sistema de certificação, garantindo que ele permaneça prático para as organizações, mantendo altos níveis de credibilidade, transparência e garantia.
O que está mudando?
Muitas das alterações atualizam a norma para refletir os requisitos mais recentes do EUDR, incluindo novas definições e obrigações introduzidas pelo regulamento alterado.
A norma revisada introduz terminologia atualizada que abrange novas categorias de operadores, como micro ou pequenos operadores primários e operadores a jusante, juntamente com novos conceitos, incluindo declarações simplificadas e identificadores de declaração. Ela também simplifica o sistema de classificação de materiais, reduzindo o número de categorias de materiais do SDD PEFC EUDR de três para duas.
A proposta também atualiza a forma como as informações são coletadas e transferidas ao longo da cadeia de suprimentos, distinguindo entre as obrigações dos operadores, dos operadores a jusante, dos comerciantes e das organizações fora da UE.
Diversas alterações reforçam a integridade e o monitoramento da certificação do SDD PEFC EUDR. Entre elas, estão novos requisitos para que as organizações certificadas apoiem as atividades de monitoramento da certificação PEFC, permitindo que as certificadoras (organismos de certificação) realizem auditorias de vigilância sem aviso prévio ou aviso num curto prazo, e que sejam notificados pelas organizações certificadas caso sejam alvo de sanções ou investigações legais.
Dê a sua opinião
A consulta pública é parte fundamental do processo de definição de normas transparente, inclusivo e baseado em consenso do PEFC. O feedback das partes interessadas ajuda a garantir que as normas do PEFC permaneçam práticas, eficazes e atendam às necessidades do mercado, mantendo sua credibilidade.
O PEFC incentiva todos os interessados em fornecimento responsável, certificação florestal e implementação do EUDR a analisarem a versão preliminar da norma e a enviarem comentários.
A consulta pública esta aberta até 25 de agosto .
Acesse as normas em consulta:
Para participar da consulta, adicione seus comentários diretamente nos documentos do Word usando o recurso de controle de alterações e/ou comentários e envie os documentos preenchidos para standards@pefc.org.
Se você representa uma organização, por favor, informe o nome da organização em seu e-mail. Solicitamos também que cada organização envie um único conjunto consolidado de comentários.
Caso tenha alguma dúvida, não hesite em nos contatar pelo e-mail standards@pefc.org.
O PEFC Brasil está apoinado este processo e também fica à disposição pelos e-mails evelin.fagundes@pefcbrasil.org e isabela.almeida@pefcbrasil.org