O PEFC publicou a versão revisada da norma modular do Sistema de Devida Diligência (SDD) PEFC EUDR, fornecendo às organizações certificadas em Cadeia de Custódia PEFC, uma estrutura atualizada para apoiar a implementação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livre de Desmatamento (EUDR).

A norma modular revisada reflete as alterações mais recentes do EUDR, reforça a integridade da certificação do SDD PEFC EUDR e torna mais claro quais requisitos se aplicam às diferentes partes em toda a cadeia de abastecimento.

Juntamente com o módulo, o PEFC publicou uma nova norma que transforma as orientações anteriores para Organismos de Certificação (certificadoras) em um conjunto de requisitos e adiciona requisitos complementares. Em conjunto, as duas normas fornecem os requisitos para as organizações que implementam o módulo e para a certificação de terceira parte independente que conduz as avaliações.

Embora a certificação SDD PEFC EUDR possa auxiliar as organizações no cumprimento dos requisitos do EUDR, a responsabilidade pela conformidade legal permanece com as próprias organizações, e a conformidade é determinada pelas autoridades competentes da UE.

Apoio às empresas na implementação do EUDR

As empresas brasileiras tem uma ferramenta que pode apoiá-las na demonstração de conformidade com o que é solicitado pelo EUDR ao exportar produtos para a União Europeia.

Este módulo foi publicado em 2024. A versão revisada da norma modular PEFC ST-MO 2002-1:2026, Requisitos para a Implementação do Sistema de Devida Diligência PEFC EUDR (SDD PEFC EUDR), incorpora as alterações introduzidas pela versão revisada do EUDR, mantendo sua integração com a certificação da Cadeia de Custódia do PEFC.

O módulo pode ser implementado por organizações certificadas em Cadeia de Custódia PEFC em toda a cadeia de abastecimento florestal e de produtos arbóreos, independentemente da sua localização geográfica, tipo ou dimensão.

Para organizações estabelecidas na UE, os requisitos individuais identificam onde se aplicam diferentes obrigações, dependendo se a organização é um micro ou pequeno operador primário, operador, operador a jusante ou comerciante e, quando relevante, se é uma PME ou não-PME. 

O SDD PEFC EUDR oferece uma abordagem estruturada baseada em três etapas: coleta de informações, avaliação de riscos e, quando aplicável, mitigação de riscos. 

Organizações certificadas pelo módulo podem usar uma declaração diferenciada PEFC-EUDR para produtos que passaram pelo SDD PEFC EUDR e o resultado seja comunicado em toda a cadeia de suprimentos certificada PEFC.

Ainda, fica disponível no banco de dados do PEFC, que a empresa utiliza um módulo de SDD alinhado com EUDR.

O que mudou?

A revisão reflete as alterações introduzidas no EUDR. Ela introduz terminologia e requisitos atualizados para as diferentes categorias de atores envolvidos com o regulamento, incluindo micro e pequenos operadores primários e operadores a jusante. A classificação de materiais no SDD PEFC-EUDR também foi simplificada, passando de três categorias para duas: PEFC-EUDR e Não PEFC-EUDR. 

Os requisitos de coleta de informações foram revisados ​​para refletir as obrigações aplicáveis ​​a diferentes tipos de organizações, e os requisitos para avaliação de riscos, preocupações fundamentadas e apresentação de declarações de devida diligência também foram atualizados.

Para atores que coloquem produtos ou exportem da UE, novas disposições abordam declarações simplificadas únicas para micro ou pequenas empresas do setor primário e o registro no Sistema de Informação da UE para operadores de distribuição e comerciantes não pertencentes a pequenas e médias empresas. 

A norma revisada também fortalece o monitoramento e a avaliação do SDD PEFC EUDR. Os novos requisitos incluem o apoio a auditorias de monitoramento não anunciadas e atividades de monitoramento do PEFC, o fornecimento de informações relevantes no banco de dados do PEFC quando necessário, como a publicação de resumos públicos de auditoria, e a comunicação ao organismo de certificação caso uma organização seja submetida a um processo de sanção ou investigação legal que possa afetar sua conformidade com os requisitos do EUDR ou do PEFC. Todas as atualizações estão conectadas com a estrutura já existente da cadeia de custódia PEFC, traduzindo as necessidades para as organizações que precisam demonstrar alinhamento com EUDR.

Fortalecimento da acreditação independente

A nova norma PEFC ST-INM 2003-1:2026, Requisitos Adicionais para Organismos de Certificação que Realizam Certificação segundo a Norma Modular SDD PEFC EUDR , complementa a norma do SDD revisada.

Estabelece requisitos adicionais para organismos de certificação, abrangendo áreas como competência, análise de aplicações, auditoria baseada em risco, documentação de certificação e auditorias não anunciadas. É utilizado em conjunto com a PEFC ST 2003, que define os requisitos para organismos de certificação que auditam Cadeia de Custódia PEFC. 

Entre os novos requisitos, os organismos de certificação devem realizar pelo menos uma auditoria de monitoramento durante o ciclo de certificação de cinco anos, na forma de uma auditoria não anunciada. A norma também estabelece requisitos para resumos públicos de auditoria, proporcionando maior transparência em torno da certificação segundo o SDD PEFC EUDR. 

A certificação conforme o SDD PEFC EUDR fornece uma garantia de terceira parte, de que uma organização está em conformidade com os requisitos do módulo PEFC. A responsabilidade pela conformidade legal com o EUDR permanece com a organização, enquanto as autoridades competentes da UE determinam a conformidade com o regulamento. 

Preparando-se para o EUDR

As normas revisadas fazem parte do trabalho contínuo do PEFC para apoiar as empresas na preparação para o EUDR e para garantir que o sistema PEFC continue a fornecer ferramentas credíveis e práticas para as cadeias de abastecimento florestal e de produtos arbóreos.

A versão revisada do SDD PEFC EUDR entrou em vigor em 05 de outubro de 2026, com data de transição em 02 de outubro de 2027 para os certificados existentes. Os novos certificados devem ser emitidos com base na versão revisada.

O EUDR deverá ser aplicado em toda a UE a partir de 30 de dezembro de 2026. A partir dessa data, qualquer operador ou comerciante que coloque estas mercadorias no mercado da UE, ou as exporte a partir deste, deverá comprovar que os produtos não provêm de áreas recentemente desmatadas nem contribuíram para a degradação florestal. O EUDR prevê um período de transição mais longo para as micro e pequenas empresas, até 30 de junho de 2027. No entanto, aplicam-se regras especiais aos produtos que também constam do Anexo do EUTR, para os quais as micro e pequenas empresas estão sujeitas à mesma data de aplicação que as empresas maiores.

Dúvidas fale com o PEFC Brasil – evelin.fagundes@pefcbrasil.org