As normas de manejo florestal sustentável são nacionais e desenvolvidas pela ABNT, com apoio e cooperação do PEFC Brasil, passando por um processo de desenvolvimento detalhado e rigoroso antes de serem aprovadas e implementadas. Todos podem indicar um representante para fazer parte da comissão da ABNT que desenvolve as normas de manejo florestal.

O desenvolvimento (ou revisão) de uma norma nacional passa por algumas etapas principais tendo como referência a norma internacional PEFC ST 1001: Standard-setting – Requirements.

Proposta

Elaboramos a proposta do projeto, que inclui a revisão comparativa da norma nacional com outras similares de aplicação nacional e internacional. Também são consideradas legislações e regulamentos importantes.

Mapeamento de partes interessadas e comunicado público

O mapeamento das partes interessadas é realizado para garantir que os grupos desfavorecidos e as principais partes interessadas sejam consideradas no processo. De acordo com esse mapeamento, os interessados ​​são contatados para indicar candidatos para participarem da comissão técnica e é emitido um comunicado público para garantir o conhecimento público do processo.

Comissão de estudo da ABNT

A ABNT define comissão de estudo de Manejo Florestal que se reúne diversas vezes ao longo do processo de desenvolvimento de uma norma de manejo florestal sustentável, e pode definir grupos de trabalho. Qualquer cidadão pode fazer parte e especialistas podem ser convidados para participar.
Nesta etapa é gerado um projeto para consulta nacional, pois é fundamental ouvir a sociedade.

Consulta Pública

O projeto aprovado pela comissão de estudo da ABNT segue para consulta nacional, permitindo às partes interessadas comentar e dar feedback sobre o projeto de consulta.

Retorno à Comissão de estudo da ABNT

Concluída a consulta pública, a comissão de estudo se reúne para discutir comentários e revisar o documento, conforme necessário. O objetivo agora é obter consenso para criar uma versão final do documento.

Avaliação Internacional

Ao longo desse processo, o PEFC Brasil prepara um relatório detalhado do processo para ser avaliado como parte do processo de reconhecimento do Sistema Brasileiro de Certificação Florestal.
Uma vez recebida a documentação, um avaliador independente faz a análise de conformidade e, consequentemente, pode solicitar mais informações básicas ou alterações para garantir a conformidade com os requisitos internacionais. O resultado dessa análise é avaliado pelo PEFC Internacional e, se aprovado, atesta a manutenção do Sistema Brasileiro de Certificação Florestal.

Publicação e Implementação

Com o reconhecimento do PEFC Internacional, os documentos entram em vigência no PEFC Brasil.
Agora seguimos na implementação. Isso normalmente ocorre durante um longo período, com uma etapa de transição apropriada definida para dar aos usuários tempo para a adaptação.

Revisão das normas nacionais

Revisamos nossa documentação técnica regularmente para garantir que ela continue atendendo aos requisitos internacionais, às melhores práticas e às expectativas em constante mudança. A revisão de todas as normas deve começar cinco anos após a última aprovação ou quando houver mudanças ou demandas da sociedade.